Eloi Dore
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Laranjeiras do Sul (PR)

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Eloi Dore

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Artigo · há 4 anos

O in dubio pro societate na sentença de pronúncia ao tribunal do júri

1 INTRODUÇÃO O in dubio pro societate na sentença de pronúncia ao Tribunal do Júri é um axioma jurídico, este impregnado no ordenamento jurídico brasileiro, enraizado na mente daqueles que deveriam...

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Presidência da Republica

Legislação · há 20 anos

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil ; e dá outras providências....

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Artigo · há 7 anos

Preciso esperar 3 meses de atraso para cobrar a pensão alimentícia?

Não é necessário aguardar 3 meses para iniciar a cobrança. . Inclusive quanto mais rápido executar, melhor. Ocorre que pelos 3 meses imediatamente anteriores à propositura da cobrança ou as que forem...

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